Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
1. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regem o processo de inscrição, pagamento e participação na ELF Convention 2027 (doravante designada por “Evento”), organizada ou gerida pela Leading (atuando como Secretariado Executivo / Entidade Organizadora). Ao submeter o formulário de inscrição, o participante aceita, sem reservas, os termos aqui estabelecidos.

2. Inscrição e Informação de Faturação
2.1. O participante é o único responsável pela exatidão e integridade das informações fornecidas no formulário de inscrição.
2.2. Os dados de faturação (Nome/Entidade, Número de Identificação Fiscal e Morada) inseridos no momento da inscrição são definitivos. Qualquer pedido de alteração de uma fatura emitida devido a erro do participante poderá estar sujeito a taxas administrativas de reemissão.
2.3. A inscrição só será considerada válida e confirmada após a receção do comprovativo de pagamento integral da taxa/bilhete aplicável.

3. Termos e Métodos de Pagamento
As inscrições nos eventos sociais do evento podem ser pagas através dos métodos disponíveis na plataforma de pagamento, nomeadamente: [Inserir Métodos, p. ex., Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária].

4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1. De acordo com a legislação de comércio eletrónico aplicável, as inscrições e bilhetes adquiridos para eventos agendados para uma data específica são considerados definitivos. Os participantes não beneficiam, portanto, de direito de livre resolução ou período de reflexão.
4.2. Salvo indicação expressa em contrário na página oficial do Evento, os cancelamentos efetuados por iniciativa do participante estão sujeitos aos prazos e condições aplicáveis definidos na política de cancelamento do Evento.

5. Alterações ou Cancelamento do Evento
5.1. A Organização reserva-se o direito de alterar o programa, o painel de oradores, o horário ou o local do Evento devido a motivos de força maior, limitações técnicas ou cancelamentos de última hora, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.
5.2. Em caso de cancelamento definitivo do Evento por motivos imputáveis à Organização, os participantes serão reembolsados em 100% do valor pago pela inscrição. A Organização não será responsável por quaisquer despesas adicionais incorridas pelo participante (tais como viagens ou alojamento).

6. Acreditação e Acesso ao Local
6.1. O acesso ao Evento é pessoal e intransmissível.
6.2. No check-in do Evento, os participantes devem apresentar a confirmação eletrónica enviada pela Organização (incluindo o respetivo Código QR/Código de Confirmação) para levantar a sua credencial.
6.3. A credencial deve ser usada de forma visível durante todo o Evento. A Organização reserva-se o direito de recusar a entrada ou retirar do local qualquer pessoa que não possua uma credencial válida ou que se comporte de forma a perturbar o normal funcionamento do Evento.

7. Direitos de Imagem, Áudio e Propriedade Intelectual
7.1. Devido à natureza pública e científica/promocional do Evento, a Organização e os meios de comunicação autorizados poderão captar fotografias, vídeo e áudio durante o Evento.
7.2. Ao participar no Evento, os participantes autorizam a gravação e utilização da sua imagem e voz para fins de divulgação, marketing, arquivo e promoção relacionados com o Evento (ou edições futuras) através dos canais de comunicação da Organização (websites, redes sociais, newsletters, relatórios).
7.3. O conteúdo apresentado no Evento (apresentações, diapositivos, comunicações científicas) é propriedade dos respetivos autores ou da Organização, sendo estritamente proibida a sua gravação, reprodução ou distribuição sem consentimento prévio por escrito.

8. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos no formulário de inscrição são utilizados exclusivamente para a gestão operacional do Evento (emissão de credenciais, controlo de acessos, faturação e distribuição de informações logísticas necessárias). O tratamento de dados é realizado em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais detalhes sobre a política de privacidade global, consulte o website da Leading.

9. Lei Aplicável e Foro Competente
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições será regido pela lei portuguesa.